COSTA, João <br/><br/>
Código Civil -   República de Angola 
 Lei que Estabelece a Maior Idade.  Código da Familia.  Lei das Associações.  Lei Sobre o Direito de Reunião e de Manifestação.  Lei sobre o Estado de Sítiio e Emergência.  Lei sobre a Venda do Património Habitacional do Estado.  Lei da Propriedade do Industrial.  Lei Geral de Electrecidade.  Lei de Simplificação e Modernização de Registos Predial e Comercial.  Lei de Bases do Ambiente.  Lei de Águas.  Lei que Altera o Código Civil em Matéria de Juros.  Lei sobre as Cláusulas Gerais dos Contratos.  Lei que Altera a Lei sobre a Venda do Património Habitacional do Estado.  Lei de Defesa do Consumidor.  Lei de Terras.  Lei da Nacionalidade.  Lei dos Partidos Politicos.  Lei de Impressa. 

 - 1ª Edição 
 - Lobito - Benguela/Angola  Escolar Editora  2009 
 - 1203p. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>978-989-669-005-2 
<br/><br/><label>Subjects--Personal Names: </label><br/>COSTA,João
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Direito Civil
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label> / 347/COS/C