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O Juiz Burocrata by
- QUINTINO, Gaspar Nongava
- Gaspar Nongava Quintino
Publication details: Luanda Instituto Lusíada de Investigação Jurídica 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca de Posgraduação- Universidade Lusíada de Angola (1)Call number: 347/QUI/J.
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O Direito à Educação na República de Angola. by
- COSTA, Graça Vieira Lopes Pitra
- Graça Vieira Lopes Costa
Edition: 1ª Edição
Publication details: Talatona, Samba, Luanda, Angola Texto Editor, Lda - Angola 2020
Other title: - A Universalidade e a Gratuitidade do Ensino no Ordenamento Jurídico Angolano
Availability: Items available for loan: Biblioteca de Posgraduação- Universidade Lusíada de Angola (1)Call number: 347/COS/D.
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Revista da Faculdade de Direito - Nº 13 by
- TEIXEIRA, Carlos
- Carlos Teixeira
- Raúl Araújo
- Carlos Feijó
- Antonieta Coelho
- Fernando Oliveira
- Luzia Sebastião
- Gilberto Luther
Edition: 1ª Edição
Publication details: Luanda Universidade Agostinho Neto - Faculdade de Direito Agosto de 2013
Availability: Items available for loan: Biblioteca Geral- Universidade Lusíada de Angola (1)Call number: 340/TEI/R. Biblioteca de Posgraduação- Universidade Lusíada de Angola (1)Call number: 340/TEI/R.
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Revista da Faculdade de Dirito - Universidade Agostinho Neto - Nº 14 by
- VICTOR, André
- André Victor
- José Octávio Serra Van-Dúnem
- Elisa Rangel Nunes
- Rúl Carlos VasquesArajó
- Carlos Alberto da Silva
- Carlos Maria da Silva Feijó
- José Ǎmbrósio Eduardo Sambo
- Orlando Fernades
- Carlos Manuel dos Santos Teixeira
- Evaristo Solano
Edition: 1ª Edição
Publication details: Luanda Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto Maio de 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca de Posgraduação- Universidade Lusíada de Angola (3)Call number: 340/VIC/R, ...
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Revista da Faculdade de Direito - Universidade Agostinho Neto - Nº 10 by
- ARAÚJO, Raúl Vasques
- Raúl Vasques Arajó
- Grandão Ramos
- Rui Ferreira
- Rui Cruz
- Carlos Feijó
- Luzia Sebastião
- José Octávio Serra Van-Dúnem
Edition: 1ª Edição
Publication details: Luanda Faculdade De Direito da Universidade Agostinho Neto Agosto de 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca de Posgraduação- Universidade Lusíada de Angola (1)Call number: 340/ARA/R.
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Código Civil - República de Angola by
Edition: 1ª Edição
Publication details: Lobito - Benguela/Angola Escolar Editora 2009
Other title:
- Lei que Estabelece a Maior Idade.
- Código da Familia.
- Lei das Associações.
- Lei Sobre o Direito de Reunião e de Manifestação.
- Lei sobre o Estado de Sítiio e Emergência.
- Lei sobre a Venda do Património Habitacional do Estado.
- Lei da Propriedade do Industrial.
- Lei Geral de Electrecidade.
- Lei de Simplificação e Modernização de Registos Predial e Comercial.
- Lei de Bases do Ambiente.
- Lei de Águas.
- Lei que Altera o Código Civil em Matéria de Juros.
- Lei sobre as Cláusulas Gerais dos Contratos.
- Lei que Altera a Lei sobre a Venda do Património Habitacional do Estado.
- Lei de Defesa do Consumidor.
- Lei de Terras.
- Lei da Nacionalidade.
- Lei dos Partidos Politicos.
- Lei de Impressa.
Availability: Items available for loan: Biblioteca de Posgraduação- Universidade Lusíada de Angola (1)Call number: 347/COS/C.
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Registo Predial Angolano by
- SANANA, Miguel Jacinto
- Miguel Jacinto Sanana
Edition: 1ª Edição
Publication details: Luanda 30 de Junho de 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca de Posgraduação- Universidade Lusíada de Angola (1)Call number: 043.2/CRU/R 347/CRU/R.
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